Você já conhece as novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS?

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou, em 23/07/2020, a Instrução Normativa nº 107, que altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.Na essência, o novo texto vem regulamentar mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro de 2020.O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento do beneficiário e, por isso, oferece a menor taxa de juros do mercado.A nova Instrução Normativa trouxe algumas novidades, como a autorização do...

22 julho

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Divórcio Não Consensual, o que é?

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do divórcio, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a fim de que se resolva o conflito mediante a fixação do estabelecido em lei.Para a realização deste tipo de divórcio, faz-se necessária que as partes estejam devidamente representadas por seus advogados, sendo que, um deles deve ingressar com a ação denominada “ação de divórcio litigioso”, e o outro, apresentar a defesa.Embora seja uma disputa judicial, nada proíbe que as partes firmem um acordo com a finalidade de encerrar o processo.No entanto, na...

Você já conhece as novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS?

Divórcio Não Consensual, o que é?

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