Como Saber Se Tenho Que Pagar IPTU
Antes de tudo, uma das perguntas mais frequentes para quem mora de aluguel é, como saber se tenho que pagar IPTU.
Mas o que é o IPTU ?
Inicialmente, essa dúvida de como saber se tenho que pagar IPTU é bem comum entre os inquilinos.
Mas para melhor entendimento, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, famoso IPTU, é um tributo cobrado por todos os proprietários de imóveis em área urbana. Este imóvel pode ser uma casa, um apartamento, uma sala comercial ou qualquer outro modelo de propriedade situado em região urbanizada.
O IPTU é um imposto cobrado pela prefeitura na qual o imóvel está situado. Portanto, cada cidade tem autonomia para escolher os próprios critérios para a cobrança. No entanto, o valor do imposto pode variar de acordo com a avaliação do imóvel.
Tendo em vista que o gerenciamento da cobrança do IPTU é de responsabilidade das prefeituras, o mesmo vale para a administração do valor arrecado. Neste sentido, é importante informar que a quantia fica retida nos cofres do município, podendo ser investido em obras por toda a cidade. (Fonte FDR)
Afinal, Como Saber Se Tenho Que Pagar IPTU?
Pois é, na Lei do Inquilinato está estabelecido que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Entretanto, a mencionada lei permite que seja feita a transferência da responsabilidade ao inquilino, desde que previsto em contrato.
Ademais, a atuação do escritório envolve questões relacionadas:
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- Ação de rescisão de contrato de compra e venda;
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