STJ Aprova Súmulas Sobre União Estável e Prorrogação de Fiança

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabia das súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança?A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário. A outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato. Segunda Seção aprova duas súmulasDe acordo com STJ, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do...

03 novembro

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Uso do FGTS na Compra do Imóvel

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Afinal, o que é o FGTS?Então, o uso do FGTS na Compra do Imóvel, como vimos na introdução, a sigla FGTS quer dizer Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma contribuição obrigatória para todos os trabalhadores contratados no modelo de CLT no Brasil, equivalente a 8% do valor do salário pago ou devido. Pouca gente sabe, mas até mesmo em contratações de menores aprendizes, há uma alíquota de 2%. De Antemão, Quais são os pré-requisitos para utilizar o FGTS? Tanto o investidor, quanto a propriedade devem obedecer alguns pré-requisitos, para que o saldo do FGTS seja liberado. Caso contrário, mesmo...

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