Pensão Alimentícia: O Direito da Criança

O que é pensão alimentícia?Então, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Assim, o objetivo da pensão alimentícia é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia. Quem tem direito à pensão alimentícia? Assim, têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Dessa forma, isso inclui crianças e adolescentes:Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas; Que estejam...