Notícias

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias (Page 138)

Revisão do FGTS

Que é o FGTS? Em primeiro, lugar, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O FGTS é um fundo de reserva que é formado por uma porcentagem do salário do trabalhador, paga pelo empregador. O fundo tem como objetivo proteger o trabalhador em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.Entendendo a Taxa TR   A taxa TR, ou Taxa Referencial, é um índice utilizado para atualizar os valores do FGTS. A partir de 2017, a taxa TR foi  fixada em zero pelo Governo Federal, o...

Continue reading

Guarda de Filhos

O que é a guarda dos filhos? Primeiramente, guarda de filhos é uma forma especial de tutela legal, geralmente entre pais divorciados, em que um dos pais tem a responsabilidade principal da criação e cuidado dos filhos. Portanto, ela determina quem será o responsável por tomar decisões sobre assuntos importantes na vida dos filhos, como educação, religião, saúde e moradia. No entanto, esta responsabilidade pode ser unilateral ou bilateral. Ou seja, pode ser atribuída a apenas um dos pais ou pode ser compartilhada entre os dois.Por isso, é importe destacar que a Guarda dos filhos é o processo legal pelo qual os pais...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.