Pensão Alimentícia: Quando e Como Pode Ser Revista
Em primeiro lugar, a revisão da pensão alimentícia é um tema amplamente discutido no âmbito do Direito de Família. Contudo, muitas pessoas se perguntam: 'A pensão alimentícia pode ser revista?' E a resposta é sim. Portanto, é fundamental compreender os mecanismos dessa revisão para assegurar o respeito aos direitos de todos os envolvidos. Entendendo o Processo de Revisão da Pensão Alimentícia Nesse sentido, a legislação brasileira permite a revisão da pensão alimentícia.Bem como, de acordo com o Art. 1.699 do Código Civil, se houver mudança na situação financeira de uma das partes, a pensão pode ser alterada. A jurisprudência também reforça essa...
Continue reading