As Leis Dentro Do Direito Digital

[caption id="attachment_40630" align="alignnone" width="356"] O ambiente virtual mais seguro com as leis dentro do direito digital[/caption]Agora, o direito digital basicamente é um ramo do direito que regulamenta todos os acontecimentos e relações em ambientes virtuais e foi criado para que o usuário entenda que o que é feito pela internet, ainda que de forma virtual, pode gerar consequências. Atualmente, duas leis específicas regem este setor. São as leis nº 12.737/12, criada para tipificar crimes cometidos no universo online e para definir as punições devidas dentro do código penal; e nº 13.709/18, a famosa LGPD que veio ditar as normas, punições e...

24 agosto

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Como funciona a partilha de bens no divórcio

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Como funciona a partilha de bens no divórcioEntende-se como partilha de bens a divisão do patrimônio do casal no divórcio ou na dissolução da união estável. Nesse contexto, o regime de bens escolhido no casamento define as regras dessa divisão. Assim, cada regime produz efeitos diferentes e impacta diretamente na forma como o casal partilha seus bens.Na comunhão parcial, os cônjuges dividem, em regra, os bens adquiridos durante a união. Por sua vez, na comunhão universal, o casal compartilha quase todo o patrimônio.A partilha inclui imóveis, veículos, valores em dinheiro, investimentos e participação em empresas. Além disso, abrange dívidas e...

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