Destaques

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Destaques (Page 169)

Regularização da herança: oque é e Por Que Ele é Necessário?

  Inventário: oque é e Por Que Ele é Necessário?O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial. Ele organiza a sucessão patrimonial após o falecimento. Além disso, ele regulariza bens, direitos e obrigações deixados. Inicialmente, o inventário identifica todo o patrimônio. Em seguida, relaciona imóveis, veículos, valores, investimentos e participações societárias. Da mesma forma, inclui dívidas e encargos existentes. Logo depois, o procedimento apura valores atualizados. Posteriormente, define a base de cálculo de tributos. Assim, os herdeiros cumprem as obrigações fiscais com segurança. Além disso, o inventário define quem são os sucessores. Em seguida, verifica a existência de cônjuge ou companheiro sobrevivente. Também analisa...

Continue reading

Inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito e o dever de indenizar

A justiça brasileira possui vasta jurisprudência, ou seja, compilado de decisões no mesmo sentido, de que a condenação em danos morais sobre empresas que negativaram o nome de seus clientes de forma indevida é legal. Contudo, devemos ter em mente que o principal motivo de um processo judicial não é a indenização financeira, mas sim a retirada do nome do consumidor da lista do SPC/SERASA. Não obstante, é de conhecimento geral que a inscrição nos cadastros restritivos de crédito é capaz de gerar muitos transtornos, como a impossibilidade de abertura de conta ou crédito em bancos, motivo pelo qual muitas pessoas acabam...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.