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Divórcio: e o direito das mulheres

  Divórcio: e o direito das mulheresO que é? Quando se fala em divórcio, trata-se do rompimento do vínculo matrimonial. Em outras palavras, ele encerra o casamento civil. Além disso, ele põe fim aos deveres conjugais. O divórcio pode ocorrer por iniciativa de apenas um cônjuge. Da mesma forma, ambos podem requerer o encerramento do vínculo. Assim, a lei não exige consenso para sua decretação.Divórcio Consensual e Litigioso O divórcio pode seguir pela via consensual. Nesse caso, o casal constrói um acordo prévio. Além disso, define questões patrimoniais e familiares de forma amigável. Por outro lado, o divórcio se torna litigioso quando surgem conflitos. Nessa...

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Novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Você já conhece as novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS? O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou, em 23/07/2020, a Instrução Normativa nº 107, que altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008. Na essência, o novo texto vem regulamentar mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro de 2020. O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento do beneficiário e, por isso, oferece a menor taxa...

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