Consequências Legais Do Atraso Na Pensão Alimentícia

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, quando um dos genitores deixa de cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é fundamental compreender as consequências legais dessa conduta. Por isso, neste artigo, abordaremos o que é o atraso de pensão alimentícia, suas implicações jurídicas e como proteger os direitos do seu filho. O que é Atraso de Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um direito fundamental de todo filho. No entanto, quando ocorre o atraso no pagamento dessa obrigação, é considerado um descumprimento da decisão judicial ou do acordo entre as partes. Consequências Legais do Atraso: Segundo a jurisprudência do STJ no REsp 1.500.000/SP, o atraso...

13 junho

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Saiba Por Quanto Tempo Você Pode Receber o Benefício

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

No sistema previdenciário brasileiro, o auxílio-doença é um benefício importante para aqueles que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde. Se você está passando por essa situação, é natural ter dúvidas sobre a duração desse auxílio e por quanto tempo você poderá contar com ele.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o auxílio-doença com o objetivo de garantir uma renda temporária ao trabalhador que está impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. No entanto, é importante entender que o tempo de recebimento do auxílio-doença pode variar de acordo com alguns fatores. Prazo...

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