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Monitoramento Eletrônico no Regime Aberto: Direitos e Desafios

No sistema penal brasileiro, o regime aberto é uma forma de cumprimento de pena mais branda, na qual o condenado pode cumprir sua sentença fora do estabelecimento prisional, porém, com obrigações específicas. Uma dessas medidas é o monitoramento eletrônico, que tem ganhado destaque no cenário jurídico. Neste post, exploraremos como funciona o monitoramento eletrônico no regime aberto, seus objetivos, benefícios e as questões legais que envolvem essa modalidade. Conheça seus direitos e saiba mais sobre esse importante aspecto do direito penal. 1 - Monitoramento Eletrônico no Regime Aberto: Uma abordagem informativa o monitoramento eletrônico no regime aberto é uma alternativa para evitar...

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Golpe do Consignado: Fique Atento e Proteja seus Direitos

Por Neste post, abordaremos um tema importante e atual: o golpe do consignado. Sabemos o quão prejudicial e enganoso esse tipo de fraude pode ser para os consumidores, e é nosso dever informá-lo sobre como identificar e se proteger dessas práticas ilícitas. Nesse sentido, conheça seus direitos como consumidor e saiba como agir caso se depare com indícios de golpes no consignado. Por isso, acompanhe e esteja preparado para evitar situações desfavoráveis. 1 - O Golpe do Consignado: Entenda como Funciona e Previna-se O golpe do consignado ocorre quando indivíduos mal-intencionados se passam por instituições financeiras ou representantes de bancos para...

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