Companheira Têm Direito a Herança

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabe se a companheira têm direito a herança ? Pois é, o direito a herança é uma dúvida muito comum, mas se tratando da companheira, isso perpetua.Mas a verdade é que tanto na união estável quanto no casamento civil são reconhecidos pela Constituição Federal como “entidade familiar”, sendo que a união estável pode ser formalizada através de escritura pública ou por contrato particular de convivência registrado em cartório.Saiba mais em : Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamentoAfinal, a Companheira Tem Direito a Herança? Em relação a esse assunto, ainda há muitas divergências,...

05 outubro

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Inventário é Obrigatório

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Direito Imobiliário, Notícias

Você sabia que o inventário é obrigatório?Pois é, o inventário é o procedimento obrigatório, pelo qual são enumerados os bens, direitos e obrigações do falecido, para que posteriormente ocorra o pagamento aos credores (passivo) e divisão o patrimônio restante (ativo). Como Funciona o Procedimento do Inventário e Porque é Obrigatório: Portanto, a realização do inventário é obrigatória para que os competentes herdeiros possam administrar os bens (gastar, vender, gerenciar, etc.), tendo em vista que enquanto isso não é feito os bens ficam bloqueados e sujeitos à incidência de multas.No entanto, na hipótese do falecido não ter deixado patrimônio a ser dividido, pode...

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