Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária

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Então, Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária? Em primeiro lugar, se você pretende fazer uma aquisição de imóvel, deve está atento sobre, como funciona o controle de validade dos contratos de aquisição imobiliária.Inclusive, preparamos um conteúdo que vai te ajudar a esclarecer sobre, prazo de tolerância para entrega de imóvel pela construtoraDe acordo com a Lei nº 13.786/18, que inseriu novos dispositivos normativos na Lei de Condomínios, e Incorporações e também na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Assim, foi editada com o objetivo de disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade...

10 novembro

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STJ Aprova Súmulas Sobre União Estável e Prorrogação de Fiança

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabia das súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança?A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário. A outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato. Segunda Seção aprova duas súmulasDe acordo com STJ, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do...

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