Destaques

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Novas Regras Para Cancelamento de Passagens Aéreas

Em primeiro lugar, você conhece as novas regras para cancelamento de passagens aéreas depois da pandemia?Nesse sentido, nota-se uma grande demanda sobre as novas regras para cancelamento de passagens aéreas.De acordo com a  LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Que, altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825,...

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Locação de Imóveis por Site ou Aplicativo

Em primeiro lugar, você  já precisou fazer locação de imóveis por site ou aplicativo?Quando precisamos fazer locação de imóveis por site ou aplicativo, devemos sempre nos atentar às regras legais. Por isso, preparamos esse conteúdo para você.O Projeto de Lei nº 2474/2019 propõe acrescentar o art. 50-A na Lei do Inquilinato, que estabelece como regra a proibição de aluguel por temporada por site e/ou aplicativos. A exceção é a autorização expressa na convenção do condomínio para tal aluguel, que determinará regras mínimas que deverão ser cumpridas a fim de evitar outros conflitos.Isto significa que, caso este projeto seja aprovado, a...

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