Ação de Correção dos Cálculos do FGTS

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Você Conhece Sobre Ação de Correção dos Cálculos do FGTS? Então, aqui iremos esclarecer tudo que você precisa saber sobre ação de correção dos cálculos do FGTS.De antemão, o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090. A princípio, discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR para fins de correção monetária aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros.Com isso, em um resumo breve, a discussão diz respeito à constitucionalidade do artigo 13 da lei 8.036/90, e do artigo 17 da lei 8.177/91. Por vezes, determinam que a TR (Taxa Referencial) deve ser o índice de...

30 novembro

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Quando Um Casamento Pode Ser Anulado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Afinal , quando um casamento pode ser anulado, você sabe ?Em primeiro lugar, para saber quando um casamento pode ser anulado, é preciso destacar que a anulação de casamento só pode ser solicitada nos seguintes casos e prazos:Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos;Enquanto que , em até dois anos, no caso da autoridade que realizou o casamento não ter permissão legal para realizar tal cerimônia. Por isso, a anulação de casamento não é sinônimo de divórcio. Se esse for o caso, saiba Como Pedir o Divórcio, e ainda, quais os Documentos Necessários...

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