Author: Rafael Dorval

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Documentos Necessários Para o Divórcio

Quais os documentos para o divórcio? Nesse post você vai encontrar quais são os documentos necessários para o divórcio extrajudicial ou um divórcio judicial. Por isso, tenha em mente que os documentos necessários para o divórcio podem ser diferentes a depender do tipo de divórcio. Entretanto, existem alguns documentos que são utilizados tanto para o divórcio extrajudicial como para o divórcio judicial, como por exemplo:certidão de casamento; RG e CPF (tanto o seu como o do cônjuge); além do comprovante de residência.Quando um casal resolve se casar na maioria das vezes nem passa pela sua cabeça quais são os documentos necessários...

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Ação de Revisão do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no ano de 1967 com o objetivo de proteger o empregado dispensado sem justa causa. Ele é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deve depositar mensalmente a quantia de 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao empregado. O saldo da conta do FGTS é formado por esses depósitos mensais com acréscimo de juros e correção monetária. Contudo, desde janeiro de 1999, o índice que corrige o FGTS (chamado de taxa referencial) não acompanha os índices da inflação, fazendo...

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