Pensão Alimentícia: Inclusão de Despesas com Educação e Saúde

Antes de tudo, é frequente surgirem dúvidas quando o assunto é pensão alimentícia. Uma das mais comuns é se a pensão alimentícia inclui despesas com educação e saúde. Vamos esclarecer essa questão nesse artigo, oferecendo uma visão completa e informativa. O que é Pensão Alimentícia? Primeiramente, é importante entender o conceito da pensão alimentícia. Segundo o Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um dever de assistência que inclui custos relacionados ao sustento, moradia, educação e saúde.  Educação e Saúde  Portanto, sim, a pensão alimentícia inclui despesas com educação e saúde. Ela é destinada para cobrir as necessidades vitais da criança ou adolescente, e...