Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Condenação a detento que tentou esconder celular na prótese de sua perna esquerda

A Justiça da Capital condenou um apenado que tentou reingressar na Penitenciária de Florianópolis com um celular escondido, crime previsto no Código Penal. A sentença é do juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, em ação que tramitou no Juizado Especial Criminal da Capital. O lugar onde o objeto proibido foi localizado chamou a atenção dos policiais penais: o detento tentou ocultá-lo dentro da prótese utilizada na perna esquerda. O scanner corporal do setor de revista da unidade, no entanto, acusou a estrutura metálica do aparelho junto da prótese. Conforme verificado no processo, o denunciado retornava do serviço externo para a unidade prisional quando...

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Dissimulado, homem é condenado a 16 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira

O Tribunal do Júri da comarca de Laguna, em sessão nesta semana (23/11), condenou um homem de 42 anos pelo homicídio triplamente qualificado de sua ex-namorada. Sua pena foi fixada em 16 anos de reclusão. O crime aconteceu no bairro Magalhães, cidade-sede da comarca, na madrugada de 20 de janeiro de 2018. Segundo a denúncia, o réu foi até o apartamento da vítima de forma premeditada e, valendo-se do acesso que tinha ao local, após dissimular contato afetuoso com a ex-companheira, a estrangulou com uma blusa, fato que provocou sua morte por asfixia. O corpo da mulher de 50 anos foi...

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Malharia indenizará ilustrador que teve obras estampadas em camisetas sem autorizá-las

Uma malharia da capital foi condenada a indenizar um ilustrador por estampar imagens criadas pelo artista em peças de roupa comercializadas sem sua autorização. A sentença é do juiz Fernando de Castro Faria, em ação que tramitou na 2ª Vara Cível de Florianópolis. O autor apontou no processo que teve seus direitos autorais violados pela empresa, uma vez que foi surpreendido com a venda de pelo menos três modelos de camiseta na internet com suas ilustrações. Em contestação, a malharia alegou não ter realizado a venda das peças. Ouvidos no processo, informantes da parte ré alegaram que não conheciam o trabalho...

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Plano de saúde: período de carência não se aplica a urgências e emergências, diz juiz

O período de carência previsto na contratação de plano de saúde para internações clínicas e cirúrgicas não é aplicável a casos de urgência e emergência. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Carlin determinou a uma operadora que cumpra o contrato pactuado para cobrir os valores do procedimento cirúrgico de urgência inicialmente negado a um paciente com colecistite aguda. Em ação ajuizada no 2º Juizado Especial Cível da Capital, o autor narra que começou a sentir dores abdominais cinco meses após contratar o plano da empresa. Ele procurou atendimento médico e foi encaminhado para a realização de exames, mas antes de conseguir...

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Familiares de vigia morto durante o expediente serão indenizados no Vale do Itajaí

A família de um vigia noturno, assassinado durante o horário de trabalho em um terminal urbano de cidade do Vale do Itajaí, será indenizada em mais de R$ 105 mil a título de danos morais, além de receber pensão mensal do município. O homem de 63 anos foi agredido em julho de 2012, não resistiu aos ferimentos e faleceu 15 dias depois do fato. A decisão é do juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque. De acordo com a família, a vítima era idosa e não possuía treinamento ou equipamento adequado para exercer a função...

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Novas Regras Para Cancelamento de Passagens Aéreas

Em primeiro lugar, você conhece as novas regras para cancelamento de passagens aéreas depois da pandemia? Nesse sentido, nota-se uma grande demanda sobre as novas regras para cancelamento de passagens aéreas. De acordo com a  LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Que, altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825,...

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Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado

A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de luz interrompido sucessivas vezes em um curto período. A decisão é do juiz Luiz Claudio Broering, titular do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis. O autor da ação conta que, durante um período de cinco meses, sofreu diversas interrupções no fornecimento de energia elétrica. Somente no mês de junho, tal fato se repetiu por 12 vezes. Segundo consta no processo, a empresa admitiu as interrupções no fornecimento de energia, porém garantiu não ter responsabilidade pela situação,...

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Estabelecimento que preferiu violência ao diálogo terá que indenizar cliente em Lages

Em decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, um estabelecimento do ramo de entretenimento terá que indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um cliente retirado de forma violenta do local. Na ocasião, o consumidor não conseguiu pagar a consumação na forma de pagamento escolhida e, antes de uma conversa para buscar outra alternativa, foi surpreendido com a atitude de um funcionário que o agarrou pelo pescoço, com o golpe conhecido como mata-leão. O autor da ação escolhera pagar a conta com cartão. De acordo com os autos, depois de algumas tentativas, a pessoa que operava...

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Profissional que quebrou pulso ao correr atrás de aluno será indenizada em Joinville

O município de Joinville foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma servidora que, no exercício do cargo de auxiliar de educação, sofreu um acidente de trabalho que veio a lhe causar graves consequências. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda. De acordo com o relato da autora, no dia dos fatos um dos alunos com necessidade de cuidados especiais deixou a sala de aula em disparada, o que a obrigou a correr atrás dele para alcançá-lo. Ao perseguir a criança pelo corredor da unidade educacional, contudo, a profissional escorregou no piso molhado e foi...

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Ofensa racista na fila de lavação de carro em posto da capital caracteriza dano moral

Xingado de "malandro" e "folgado", entre outras ofensas de cunho racista, por uma funcionária de um posto de combustíveis de Florianópolis, um cliente do estabelecimento deverá ser indenizado no valor de R$ 7 mil, a título de dano moral, por ter sido publicamente constrangido no local. A sentença é do juiz Fernando Vieira Luiz, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível da comarca da Capital. O caso aconteceu em junho do ano passado. O autor narrou no processo que foi até o posto para lavar o carro, mas quando percebeu sua posição na fila decidiu voltar para casa, pois entregaria...

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