Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Homem é condenado por homicídio motivado por rivalidade entre facções criminosas

Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville realizada nesta semana, um homem foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por um homicídio com arma de fogo ocorrido em março de 2021, no bairro Jardim Paraíso. Durante interrogatório o réu confessou a autoria do crime, porém negou-se a esclarecer sua motivação. Contudo, de acordo com o Ministério Público, divergências entre facções criminosas foram a causa da execução. O Conselho de Sentença reconheceu o motivo torpe, assim como o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Fonte: TJSC ...

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Condenado a 30 anos por latrocínio, homem aguardará cirurgia de hérnia no presídio

Portador de hérnia de Spiegel, doença rara na parede abdominal e tratável somente por cirurgia, um homem condenado a 30 anos de reclusão pelo crime de latrocínio teve pedido de prisão domiciliar negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O colegiado, em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, entendeu que a prisão domiciliar não adiantará a realização da operação, além de não trazer qualquer outra assistência diferenciada da que recebe intramuros. Pelo contrário, pode-se cogitar que ele ficará mais desassistido, porque dependerá de meios próprios para tratamento. “Outrossim, apesar do laudo médico consignar...

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Justiça impõe indenização a cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado

Constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, um morador de Florianópolis terá direito a receber indenização por danos morais devido à situação vexatória a que foi submetido. A sentença é do juiz Rafael Germer Condé, em processo que tramitou na 4ª Vara Cível da Capital. Na ação, o autor narra que percebeu ter sido monitorado por funcionários do estabelecimento durante sua permanência no local. Na saída, sem ter feito compras, foi abordado por um segurança que o impediu de deixar o supermercado. Conforme informado no processo, o cliente foi abruptamente imobilizado...

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Tribunal majora pena a casal que tinha por costume comprar e não pagar mercadorias

Um casal ficou conhecido em pequena cidade do extremo oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro de 2016 a julho de 2019, foram 11 boletins de ocorrência registrados por comerciantes vítimas de estelionato. O total do prejuízo, sem correção monetária, ultrapassa R$ 56 mil. Por conta disso, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, decidiu majorar a pena aplicada em 1º grau, que passou de um ano e oito meses para quatro anos e 10 meses e 47...

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Locação de Imóveis por Site ou Aplicativo

Em primeiro lugar, você  já precisou fazer locação de imóveis por site ou aplicativo? Quando precisamos fazer locação de imóveis por site ou aplicativo, devemos sempre nos atentar às regras legais. Por isso, preparamos esse conteúdo para você. O Projeto de Lei nº 2474/2019 propõe acrescentar o art. 50-A na Lei do Inquilinato, que estabelece como regra a proibição de aluguel por temporada por site e/ou aplicativos. A exceção é a autorização expressa na convenção do condomínio para tal aluguel, que determinará regras mínimas que deverão ser cumpridas a fim de evitar outros conflitos. Isto significa que, caso este projeto seja aprovado, a...

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Acordo milionário encerra ação de desapropriação contra clube de futebol catarinense

As audiências de conciliação não param de produzir boas notícias. Um município catarinense ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra um clube de futebol, sob a alegação de que ele construiu um ginásio de esportes em terreno público. A desapropriação indireta é uma das modalidades de intervenção estatal em propriedades privadas. Ela retira do proprietário o direito sobre determinado espaço. Em grau recursal, o clube manifestou interesse na autocomposição e os autos foram encaminhados ao Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau. Conduzida pela conciliadora judicial Rosemary Harger da Silva Petry, a audiência virtual resolveu o litígio por meio...

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Torcedor e clube gaúcho são condenados por injúria racial contra atleta de futebol de SC

Um jogador brusquense será indenizado após ser ofendido por um torcedor em partida válida pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Após o jogador ser chamado de “negro desgraçado”, a partida entre um clube gaúcho e outro catarinense chegou a ser paralisada e o torcedor encaminhado à Delegacia de Polícia de Pelotas (RS). A sentença do juiz Frederico Andrade Siegel, do Juizado Especial da comarca de Brusque, prolatada nesta quinta-feira (10/11), ocorre quatro meses após o atleta ter ingressado com o processo. O réu negou a injúria racial e disse que o atacante provocou a torcida do clube adversário...

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Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária

Então, Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária? Em primeiro lugar, se você pretende fazer uma aquisição de imóvel, deve está atento sobre, como funciona o controle de validade dos contratos de aquisição imobiliária. Inclusive, preparamos um conteúdo que vai te ajudar a esclarecer sobre, prazo de tolerância para entrega de imóvel pela construtora De acordo com a Lei nº 13.786/18,  que inseriu novos dispositivos normativos na Lei de Condomínios, e Incorporações e também na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.  Assim, foi editada com o objetivo de  disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade...

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STJ Aprova Súmulas Sobre União Estável e Prorrogação de Fiança

Em primeiro lugar, você sabia das súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança? A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário. A outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato. Segunda Seção aprova duas súmulas De acordo com STJ, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do...

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Dentista indenizará e bancará novo tratamento após errar implantes dentários em paciente

O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, condenou um dentista ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, e ao custeio de um novo tratamento odontológico a uma paciente como reparação por danos materiais. A mulher buscou, ao contratar os serviços do profissional, ficar com uma dentição perfeita, entretanto teve dois dentes implantados de maneira errônea. O tratamento durou cerca de dois anos. A autora sustenta que o odontólogo contratado não atuou de forma correta, além de ter utilizado materiais, segundo ela, de péssima qualidade. Em sua defesa, o profissional diz que a autora já não...

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