Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Você já conhece as novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS? O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou, em 23/07/2020, a Instrução Normativa nº 107, que altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008. Na essência, o novo texto vem regulamentar mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro de 2020. O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento do beneficiário e, por isso, oferece a menor taxa...

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Inventário

O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, que possui a finalidade de transferir a propriedade do falecido para os que permanecem vivos (herdeiros), fazendo um levantamento de tudo o que ele possuía com o objetivo de que a divisão entre os seus sucessores seja feita de forma igualitária. O inventário judicial ocorre por meio de um processo judicial. Trata-se de uma modalidade obrigatória de inventários nos casos onde existam menores ou incapazes, discordância quanto à partilha dos bens, quando algum envolvido não estiver devidamente representado ou, ainda, quando o falecido houver deixado testamento. Já o inventário extrajudicial é aquele realizado em...

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