O Direito de Visita na Execução Criminal
De antemão, o direito de visita durante a execução criminal é fundamental para manter os vínculos familiares e sociais do indivíduo preso. Assim como, abordaremos as regras, direitos e procedimentos para garantir que presos e familiares possam exercer esse direito de forma efetiva e segura. A Importância do Direito de Visita na Execução CriminalEm síntese, a visita é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e tem como objetivo garantir a reintegração social do preso, fortalecendo seus laços afetivos e proporcionando apoio emocional. Quem Pode Realizar Visitas?Em geral, cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados podem visitar os...
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