Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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O Direito de Visita na Execução Criminal

De antemão, o direito de visita durante a execução criminal é fundamental para manter os vínculos familiares e sociais do indivíduo preso. Assim como, abordaremos as regras, direitos e procedimentos para garantir que presos e familiares possam exercer esse direito de forma efetiva e segura. A Importância do Direito de Visita na Execução CriminalEm síntese, a visita é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e tem como objetivo garantir a reintegração social do preso, fortalecendo seus laços afetivos e proporcionando apoio emocional. Quem Pode Realizar Visitas?Em geral, cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados podem visitar os...

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Entenda Como Calcular a Pensão Alimentícia: Um Guia Prático

Antes de tudo, assegurar o bem-estar e a segurança financeira dos filhos é uma obrigação primordial de todos os pais. Nesse caso, como calcular a pensão alimentícia corretamente?Nesse ínterim, este artigo responderá a essa pergunta crucial, proporcionando uma compreensão clara e completa sobre o assunto. Definição de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia, conforme descrito pelo Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um direito que visa suprir as necessidades básicas de quem não pode prover por si mesmo, incluindo aspectos como alimentação, educação, saúde e moradia. Calculando a Pensão Alimentícia O valor da pensão alimentícia é determinado considerando diversos fatores. Embora não exista uma...

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