Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Direitos aos Bens e os Cônjuges: Quando Isso se Perde?

Direitos aos Bens: Quando Isso se Perde? Em primeiro lugar, no complexo cenário dos divórcios e separações, uma das questões mais discutidas é a divisão de bens. Entender quando um cônjuge pode perder o direitos aos bens é essencial. Neste artigo, exploramos as circunstâncias que podem levar à perda desse direito. A Importância do Regime de Bens: Antes de mergulhar nas situações específicas, é fundamental compreender que o regime de bens escolhido pelo casal ao se casar desempenha um papel crucial. Assim, no Brasil, existem três principais regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal e separação total de bens. Ou seja, cada um...

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Divórcio: Bens e Aspectos que Não se Dividem

Antes de tudo, gostaria de mencionar que o divórcio é um momento delicado, muitas vezes envolvendo a divisão de bens e responsabilidades. No entanto, nem tudo é passível de partilha. Por isso, neste artigo, discutiremos o que não se divide no divórcio e como esses aspectos podem afetar o processo. Bens e Aspectos que Permanecem Indivisíveis:Heranças e Doações Pessoais: Bens recebidos por um dos cônjuges por meio de heranças ou doações específicas geralmente não estão sujeitos à divisão, desde que se possa comprovar a natureza personalizada da doação ou herança. Bens Adquiridos Antes do Casamento: Normalmente, os bens adquiridos antes...

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