Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Quando Um Casamento Pode Ser Anulado

Afinal , quando um casamento pode ser anulado, você sabe ?Em primeiro lugar, para saber quando um casamento pode ser anulado, é preciso destacar que a anulação de casamento só pode ser solicitada nos seguintes casos e prazos:Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos;Enquanto que , em até dois anos, no caso da autoridade que realizou o casamento não ter permissão legal para realizar tal cerimônia. Por isso, a anulação de casamento não é sinônimo de divórcio. Se esse for o caso, saiba Como Pedir o Divórcio, e ainda, quais os Documentos Necessários...

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Novas Regras Para Cancelamento de Passagens Aéreas

Em primeiro lugar, você conhece as novas regras para cancelamento de passagens aéreas depois da pandemia?Nesse sentido, nota-se uma grande demanda sobre as novas regras para cancelamento de passagens aéreas.De acordo com a  LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Que, altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825,...

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