Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Qual é a Diferença Entre um Contrato de Compra e Venda e uma Escritura

Em primeiro lugar, no mundo jurídico, dois termos frequentemente mencionados em transações imobiliárias são o contrato de compra e venda e a escritura. Embora possam parecer semelhantes, esses documentos possuem diferenças fundamentais que todos os compradores e vendedores devem compreender antes de fechar um negócio imobiliário.O contrato de compra e venda é um acordo firmado entre o comprador e o vendedor, estabelecendo os termos e condições da transação. Ele define as obrigações de ambas as partes, detalhando aspectos como preço, prazos, condições de pagamento, cláusulas de rescisão e responsabilidades legais. É por meio do contrato de compra e venda que...

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 Como os Tribunais Avaliam o Interesse Superiorda da Criança 

Em primeiro lugar, quando lidamos com assuntos jurídicos relacionados a crianças, é fundamental compreender como os tribunais priorizam o bem-estar dos menores.Nesse sentido, vamos explorar os critérios e considerações utilizados pelos tribunais para analisar o interesse superior das crianças, garantindo um futuro saudável e feliz para elas. Como os Tribunais Avaliam o Interesse Superior das Crianças: Ao decidir questões relacionadas aos filhos menores, os tribunais baseiam suas decisões no princípio do interesse superior da criança. Embora não exista uma fórmula fixa, os juízes consideram diversos fatores durante esse processo. Vamos examinar alguns desses fatores: Suprimento das Necessidades Básicas e Bem-Estar Emocional:...

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