STJ Aprova Súmulas Sobre União Estável e Prorrogação de Fiança

Em primeiro lugar, você sabia das súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança?A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário. A outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato. Segunda Seção aprova duas súmulasDe acordo com STJ, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do...