Direito de Familia

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Adicional de Risco Para o Trabalhador Portuário: Como Conseguir?

O que é o Adicional de Risco Portuário? Antes de tudo,  saiba que o adicional de risco portuário é um benefício salarial pago em razão das atividades perigosas exercidas ao trabalhador da categoria. Nesse sentido, no caso dos trabalhadores portuários, o adicional é devido em razão das atividades realizadas em ambientes insalubres e perigosos, como o manuseio de cargas pesadas, a exposição a produtos químicos e a riscos de acidentes. Quem tem direito ao adicional de risco? Todos os trabalhadores portuários que exercem atividades perigosas têm direito ao adicional de risco. Portanto, os trabalhadores portuários avulsos, estivadores, conferentes, arrumadores, carreteiros, maquinistas, operadores de...

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Pensão Alimentícia: Saiba Como Calcular e Cobrar

Afinal, o que é pensão alimentícia? Antes de tudo, a pensão alimentícia é uma prestação mensal em dinheiro que um dos pais ou responsável legal deve pagar ao outro para a manutenção da criança ou adolescente. Dessa forma, o objetivo é garantir o direito da criança ou adolescente a uma vida digna, com alimentação, saúde, educação e moradia.Quem tem direito à pensão alimentícia? Têm direito à pensão alimentícia as crianças e adolescentes que não possuem condições de se manter por conta própria. Ou seja, isso inclui crianças e adolescentes:Cuja renda familiar não seja suficiente para suprir suas necessidades básicas; Que estejam...

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