Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Guarda Unilateral: Protegendo Vidas em Meio à Violência Doméstica

Antes de tudo, saiba que a violência doméstica transcende as paredes, impactando não apenas a vítima imediata, mas também aqueles que dela dependem, especialmente crianças. Nesse sentido, no post, mergulharemos nas nuances da guarda unilateral em casos de violência doméstica, explorando como a lei atua para proteger os vulneráveis. O Cenário Complexo da Violência Doméstica Em um contexto de violência doméstica, a decisão pela guarda unilateral emerge como uma medida de proteção vital. Portanto, a legislação, representada por jurisprudências impactantes, tem evoluído para salvaguardar os interesses das vítimas e, em particular, das crianças envolvidas.Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo  também...

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Pensão por invalidez acidentária vitalícia: conheça seus direitos

O que é a pensão por invalidez acidentária vitalícia? Antes de tudo, saiba que a pensão por invalidez acidentária vitalícia é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, após acidente de trabalho, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho.Quem tem direito ao benefício? Tem direito ao benefício o segurado que:Esteja filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Sofrer acidente de trabalho; Ficar incapacitado permanentemente para o trabalho.Quais são os requisitos para solicitar o benefício? Dessa forma, para solicitar a esse benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:Requerimento; Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira...

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