Partilha de Bens em União Estável: Conheça Seus Direitos

A união estável, reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, gera direitos e deveres para o casal, inclusive no que diz respeito à partilha de bens em caso de dissolução. Frequentemente, surgem dúvidas sobre como funciona essa divisão, principalmente por se tratar de uma relação com características próprias. Este artigo, "Partilha de Bens em União Estável: Conheça Seus Direitos e Conte com um Advogado para Defendê-los", tem como objetivo esclarecer seus direitos e mostrar a importância de um advogado especializado para garantir uma partilha justa. Entendendo o que é união estável: Inicialmente, a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e...