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O que é Execução Criminal (ou Execução Penal)?

Você sabe o que é execução da pena, execução criminal ou execução penal? Em primeiro lugar, esse é um processo fundamental do sistema penal, que ocorre após a condenação do acusado por um crime. No cumprimento da pena, as autoridades criam diversos procedimentos para garantir a execução justa e correta da sentença.A execução da pena pode ocorrer de diferentes maneiras, dependendo do tipo de pena estabelecida pela Justiça. No caso de uma pena privativa de liberdade, por exemplo, as autoridades recolhem o acusado a uma penitenciária. Por outro lado, no caso de multa, a execução ocorre com o pagamento dos valores estipulados em...

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Negativação indevida: como recuperar sua reputação financeira e ser indenizado

Você sabe o que é negativação indevida e como recuperar sua reputação financeira e ser indenizado ? Trata-se de uma situação desagradável que pode afetar a vida de muitas pessoas. Afinal, quando o nome de alguém é incluído no SPC ou no Serasa indevidamente, isso pode gerar diversos problemas, como a restrição de acesso a crédito e a outras facilidades financeiras. É importante destacar que, mesmo quando a negativação é indevida, nem hà garantia de indenização.  Isso porque existem situações em que o consumidor já estava com o CPF negativado anteriormente, o que torna mais difícil a comprovação do dano sofrido. Porém, mesmo nessas...

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