19 maio

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Guarda dos Filhos: Entenda seus Direitos e Deveres

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

No universo da separação, a guarda dos filhos surge como um tema complexo e delicado. Principalmente, ela envolve a proteção dos interesses das crianças e o equilíbrio entre os direitos e responsabilidades dos pais. Por isso, vamos explorar os principais aspectos relacionados ao assunto e orientar como você pode assegurar seus direitos e cumprir suas obrigações. Tipos de Guarda dos Filhos Primordialmente, existem dois tipos de guarda: unilateral e a guarda compartilhada. Guarda Unilateral Neste tipo de guarda, um dos pais assume a responsabilidade exclusiva pelos cuidados, educação e tomada de decisões em relação à criança. Por outro lado, o genitor que não detém...

18 maio

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Como Pedir Divórcio: Entenda o Processo e Proteja Seus Direitos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, decidir-se pelo divórcio pode ser uma decisão difícil e emocionalmente desafiadora, especialmente para as mulheres. Por isso, entender o processo e seus direitos é essencial para garantir uma transição justa e tranquila. Nesse sentido, abordaremos os principais aspectos do processo de divórcio e como você pode proteger seus direitos durante esse período delicado. Conheça as bases legais para o divórcio No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso. O consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento, facilitando o processo. Já o litigioso ocorre quando há discordância entre as partes e, consequentemente, um maior...

17 maio

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Entenda seus direitos e como proteger seus interesses no divórcio

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, o divórcio é um momento difícil e emocionalmente desgastante, especialmente para as mulheres. Nesse caso, saber quais são os seus direitos e como proteger seus interesses é fundamental. Portanto, neste post, abordaremos os principais aspectos do divórcio e como você pode se preparar para esse processo.

16 maio

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Divórcio: Passo a Passo para Solicitar a Dissolução do Casamento de Forma Consciente e Assertiva

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, o divórcio é uma realidade que muitas pessoas enfrentam em algum momento de suas vidas. Para as mulheres que desejam dar esse passo importante, é fundamental compreender o processo de forma clara e objetiva. Do mesmo modo, neste artigo, vamos guiar você através de um passo a passo completo de como solicitar o divórcio, oferecendo informações jurídicas e práticas para que você possa tomar decisões informadas e enfrentar esse momento com confiança. Conheça seus direitos e obrigações legais Antes de iniciar o processo de divórcio, é essencial compreender seus direitos e obrigações legais. Nesse sentido, exploraremos temas como a...

27 abril

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Regime Aberto

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

O que é e como funciona no sistema penal brasileiro? O regime aberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas pelo sistema penal brasileiro. Ele é aplicado a réus condenados a uma pena de até quatro anos de prisão, desde que não reincidentes (art. 33, § 2º, do Código Penal). No regime aberto, o condenado cumpre a pena na Casa do Albergado ou, caso não haja estabelecimento adequado, pode cumprir a pena em sua própria residência, mediante deferimento de prisão domiciliar por falta de albergue ou de vagas disponíveis no albergue existente. Para o regime aberto, podem progredir os apenados que se...

27 abril

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Tudo sobre indultos ou saidinhas de presos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

As saidinhas de presos no Brasil são um assunto que sempre gera polêmica e debates acalorados. Mas você sabe como funciona o benefício e quem tem direito a ele? As regras sobre a saidinha – bem como sobre os direitos de prisioneiros, estão dispostas na Lei 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal. Segundo a lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em determinadas situações. São elas: visita à família, frequência a cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do 2º grau ou superior na Comarca do Juízo da Execução,...

27 abril

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O que é Execução Criminal (ou Execução Penal)?

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Você sabe o que é execução da pena, execução criminal ou execução penal? Em primeiro lugar, esse é um processo fundamental do sistema penal, que ocorre após a condenação do acusado por um crime. No cumprimento da pena, as autoridades criam diversos procedimentos para garantir a execução justa e correta da sentença. A execução da pena pode ocorrer de diferentes maneiras, dependendo do tipo de pena estabelecida pela Justiça. No caso de uma pena privativa de liberdade, por exemplo, as autoridades recolhem o acusado a uma penitenciária. Por outro lado, no caso de multa, a execução ocorre com o pagamento dos valores estipulados em...

27 abril

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Negativação indevida: como recuperar sua reputação financeira e ser indenizado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Você sabe o que é negativação indevida e como recuperar sua reputação financeira e ser indenizado ? Trata-se de uma situação desagradável que pode afetar a vida de muitas pessoas. Afinal, quando o nome de alguém é incluído no SPC ou no Serasa indevidamente, isso pode gerar diversos problemas, como a restrição de acesso a crédito e a outras facilidades financeiras. É importante destacar que, mesmo quando a negativação é indevida, nem hà garantia de indenização. Isso porque existem situações em que o consumidor já estava com o CPF negativado anteriormente, o que torna mais difícil a comprovação do dano sofrido. Porém, mesmo nessas...

27 abril

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Golpe do Empréstimo Consignado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Como se proteger e agir em caso de fraude que tem afetado inúmeras pessoas em todo o país. Antes de tudo, o golpe do empréstimo consignado é um problema cada vez mais frequente, que tem afetado inúmeras pessoas em todo o país. De antemão, Caso tenha caído neste golpe, é melhor buscar ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor para resolver o problema. No empréstimo consignado, os descontos das parcelas são feitos diretamente no benefício do INSS ou no salário do trabalhador, o que resulta em juros mais baixos e torna mais fácil a obtenção do empréstimo. Porém, muitas pessoas são vítimas...

27 abril

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Tudo sobre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Por Rafael Dorval - Advogado Neste artigo, vamos discutir as principais diferenças entre dois benefícios previdenciários: o Auxílio-Doença (atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária) e o Auxílio-Acidente. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ambos aos seguros que se encontram em situações específicas relacionadas à saúde e à capacidade de trabalho. Embora possam parecer semelhantes à primeira vista, há diferenças significativas entre esses benefícios. Vamos detalhar as características, requisitos e diferenças entre eles para que você possa compreender melhor cada um. O que é Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)? O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão...

Guarda dos Filhos: Entenda seus Direitos e Deveres

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