24 julho

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Progressão de Regime Aberto: Direitos, Vantagens e Atenção aos Detalhes

A progressão de regime aberto do preso é um importante tema do direito penal brasileiro que busca a ressocialização e reintegração do condenado à sociedade. Neste post, vamos explorar em detalhes o que é a progressão de regime aberto, seus requisitos legais, os benefícios para o apenado e as questões que merecem atenção durante esse processo. Seja bem informado e compreenda os direitos envolvidos nessa etapa do cumprimento de pena. 1 - Entendendo a Progressão de Regime Aberto: A progressão de regime aberto é um direito garantido por lei ao condenado que tenha cumprido uma parte de sua pena em regime...

24 julho

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Monitoramento Eletrônico no Regime Aberto: Direitos e Desafios

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

No sistema penal brasileiro, o regime aberto é uma forma de cumprimento de pena mais branda, na qual o condenado pode cumprir sua sentença fora do estabelecimento prisional, porém, com obrigações específicas. Uma dessas medidas é o monitoramento eletrônico, que tem ganhado destaque no cenário jurídico. Neste post, exploraremos como funciona o monitoramento eletrônico no regime aberto, seus objetivos, benefícios e as questões legais que envolvem essa modalidade. Conheça seus direitos e saiba mais sobre esse importante aspecto do direito penal. 1 - Monitoramento Eletrônico no Regime Aberto: Uma abordagem informativa o monitoramento eletrônico no regime aberto é uma alternativa para evitar...

21 julho

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Golpe do Consignado: Fique Atento e Proteja seus Direitos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Por Neste post, abordaremos um tema importante e atual: o golpe do consignado. Sabemos o quão prejudicial e enganoso esse tipo de fraude pode ser para os consumidores, e é nosso dever informá-lo sobre como identificar e se proteger dessas práticas ilícitas. Nesse sentido, conheça seus direitos como consumidor e saiba como agir caso se depare com indícios de golpes no consignado. Por isso, acompanhe e esteja preparado para evitar situações desfavoráveis. 1 - O Golpe do Consignado: Entenda como Funciona e Previna-se O golpe do consignado ocorre quando indivíduos mal-intencionados se passam por instituições financeiras ou representantes de bancos para...

20 julho

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Divisão de Bens entre Herdeiros: Entenda os Aspectos Jurídicos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Então, a divisão de bens entre herdeiros é um tema complexo e muitas vezes delicado que pode surgir após o falecimento de um ente querido. Por isso, se você está enfrentando essa situação ou deseja se informar sobre o assunto, este artigo oferecerá uma análise completa dos aspectos jurídicos envolvidos na partilha de bens entre herdeiros. Continue a leitura para compreender como esse processo funciona e quais são os direitos e deveres dos herdeiros. O que é a Divisão de Bens entre Herdeiros: Após o óbito de uma pessoa que deixou patrimônio a ser distribuído, ocorre um procedimento legal de divisão de...

19 julho

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Pensão Alimentícia: Descubra se Você tem Direito

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, a pensão alimentícia é um tema importante e delicado que afeta muitas pessoas. Além disso, se você está passando por uma situação em que necessita de apoio financeiro para garantir o sustento de seus filhos ou até mesmo para si mesmo, é essencial entender se você tem direito a receber a pensão alimentícia. Por isso, vamos explorar os aspectos fundamentais desse tema, esclarecendo os critérios e os procedimentos envolvidos na solicitação de pensão alimentícia. Continue lendo para obter informações valiosas. O que é a Pensão Alimentícia: Em termos simples, a pensão alimentícia é um valor financeiro estabelecido por...

18 julho

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Adicional de Periculosidade para Trabalhador Motorista: Entenda seus Direitos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Antes de tudo, no universo do direito trabalhista, o adicional de periculosidade é um tema de extrema importância, principalmente para os trabalhadores motoristas. Por isso, neste artigo, vamos explorar os direitos dos motoristas em relação ao adicional de periculosidade, esclarecendo o que é esse adicional, quem tem direito a recebê-lo e como buscar o reconhecimento desse benefício. Portanto, se você é um trabalhador motorista e busca informações sobre o adicional de periculosidade, continue lendo para obter orientações importantes. O que é o Adicional de Periculosidade: Primeiramente, o adicional de periculosidade é um direito garantido por lei aos trabalhadores que exercem atividades...

17 julho

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Revisão do Auxílio Doença: Quando é Cabível a Revisão do Benefício

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Antes de tudo, o auxílio doença é um benefício previdenciário importante que garante suporte financeiro aos trabalhadores. Ou seja, que estejam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. No entanto, muitas vezes surgem dúvidas sobre quando é cabível a revisão desse benefício. Assim sendo, vamos explorar os principais pontos que envolvem a revisão do auxílio doença, esclarecendo os critérios e as situações em que é possível buscar essa revisão. Revisão do Auxílio Doença: Os beneficiários podem solicitar a revisão do auxílio doença quando ocorrem mudanças em sua condição de saúde ou quando existem indícios de irregularidades...

17 julho

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Descubra tudo sobre o Auxílio Doença: direitos, requisitos e como solicitar

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Antes de tudo sobre como solicitar o Auxílio Doença, você sabia que é um benefício previdenciário essencial para proteger os trabalhadores em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a problemas de saúde? Se você tem dúvidas sobre esse tema, veio ao lugar certo! Confira as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Auxílio Doença. 🔎 Pergunta 1: Quem tem direito ao Auxílio Doença? Para ter direito ao Auxílio Doença, o trabalhador deve comprovar a incapacidade temporária para o trabalho devido a doenças ou acidentes e cumprir os requisitos estabelecidos pela Previdência Social. Esse benefício destina-se a trabalhadores que...

14 julho

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Tipos de Crimes que Permitem a Saída Temporária: Conheça os Critérios Legais

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Em primeiro lugar, a saída temporária é um benefício previsto na legislação brasileira que permite que detentos cumpram parte de suas penas fora do estabelecimento prisional. No entanto, esse benefício está sujeito a critérios específicos que determinam quais tipos de crimes são elegíveis para a concessão. Para que um preso tenha direito à saída temporária, é necessário atender a determinados critérios estabelecidos pela lei. Por isso, vamos conhecer alguns dos principais critérios: Pena em regime semiaberto: A saída temporária geralmente é concedida a presos que cumprem pena em regime semiaberto. Esse regime permite ao detento trabalhar durante o dia e retornar...

14 julho

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Critérios para Concessão da Saída Temporária: Entenda os Requisitos Legais

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Antes de tudo, a saída temporária é um benefício previsto na legislação penal brasileira que tem como objetivo ressocializar o preso, promovendo sua reinserção gradual na sociedade. No entanto, esse benefício não é concedido de forma indiscriminada. Existem critérios que devem ser atendidos para que o detento possa desfrutar desse direito. Assim, neste artigo, vamos explorar quais são esses critérios e como funciona o processo de concessão da saída temporária. O que é a saída temporária: A saída temporária, também conhecida como "saidinha", é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que permite ao preso deixar o estabelecimento prisional...

Progressão de Regime Aberto: Direitos, Vantagens e Atenção aos Detalhes

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