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Aposentadoria: A Reforma da Previdência e suas implicações no Brasil em 2023

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Primordialmente, antes de te falar sobre a Reforma da Previdência e suas implicações no Brasil em 2023, você precisa entender que Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas nas regras para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Este artigo visa analisar as principais alterações introduzidas pela reforma e as implicações dessas mudanças para os trabalhadores brasileiros em 2023. Aposentadoria por idade Com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria por idade passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição mínima. Essa mudança visa...

27 abril

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A Revisão da Vida Toda

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Um Guia Completo para Aposentados e Pensionistas do INSS A Revisão da Vida Toda é uma das revisões mais importantes para aposentados e pensionistas do INSS nos últimos anos. Além disso, essa possibilidade pode aumentar significativamente o valor do benefício recebido e gerar valores atrasados consideráveis. Neste guia completo, explicaremos tudo sobre a revisão da vida toda, incluindo o seu funcionamento, quem tem direito, se ela é vantajosa, como calcular e como evitar prejuízos no benefício. O que é a Revisão da Vida Toda e por que ela é importante? É um tipo de revisão que possibilita aos aposentados e pensionistas incluir no...

26 abril

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Usucapião

Saiba como adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso? Pois bem, a usucapião é uma forma de aquisição de propriedade aplicável a bens imóveis. Se você está em busca de regularizar a posse de um imóvel, a usucapião pode ser uma ótima alternativa. Sobretudo, para adquirir uma propriedade pela usucapião, é necessário cumprir alguns requisitos que a lei estabelece. Um dos requisitos fundamentais é a posse mansa, pacífica e contínua. Isso significa que durante um período estabelecido em lei, a posse não pode ter sido contestada. Além disso, é necessário...

26 abril

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Inventário: Como Evitar Conflitos e Disputas Entre os Herdeiros

A morte de um ente querido é sempre um momento difícil e delicado, especialmente quando se trata da distribuição do patrimônio deixado por ele. No entanto, é nesse momento que entra em cena o Inventário, um processo legal que tem como objetivo principal a divisão justa dos bens entre os herdeiros. Primordialmente, o Inventário é um documento previsto no Código de Processo Civil (CPC), que visa organizar e registrar todos os bens deixados pelo falecido, sejam eles móveis, imóveis, títulos, entre outros. A Ação de Inventário, por sua vez, é o processo necessário para obtenção desse documento, sendo responsabilidade do inventariante, que pode...

27 março

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TJ reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada

Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Zanelato, deferiu o pedido de penhora de meação do imóvel adquirido em nome do companheiro da executada em cidade no Sul do Estado. Agora, o juízo de 1º Grau deve decretar a penhora do segundo imóvel desta união estável, desde que resguardado o direito de meação do companheiro da executada. Com o objetivo de receber a quantia total de oito cheques sem fundos, emitidos de outubro de 2014 a maio de...

17 março

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Município é condenado a indenizar homem que ficou cego por falta de tratamento adequado

in Destaques, Direito Civil, Notícias

O município de Criciúma foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem que perdeu a visão por conta da demora e falta do tratamento de saúde necessário. Ele teria passado por procedimentos que não foram suficientes e adequados para a melhora de seu quadro clínico e preservação da visão. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma. Segundo a ação, o homem foi diagnosticado com catarata nos olhos em 2016 e encaminhado para procedimento cirúrgico. No ano seguinte recebeu o diagnóstico de retinopatia diabética, e novos procedimentos cirúrgicos foram solicitados. Porém, a despeito disso,...

13 março

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Usucapião

Em primeiro lugar, você sabe o que é usucapião? O usucapião é um processo judicial, iniciado pelo ocupante do imóvel, e que tem como objetivo declarar a propriedade do imóvel em favor dele, desde que preenchidos todos os requisitos legais. Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel mesmo sem ser o seu proprietário original? Pois é, através da usucapião . Quer saber como isso funciona? Continue lendo! Muitas vezes, a pessoa que está utilizando um imóvel não é o proprietário legal. Isso pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo, por ter comprado o imóvel de forma irregular ou...

10 março

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Revisão do FGTS

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias, Revisão do FGTS

Que é o FGTS? Em primeiro, lugar, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O FGTS é um fundo de reserva que é formado por uma porcentagem do salário do trabalhador, paga pelo empregador. O fundo tem como objetivo proteger o trabalhador em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. Entendendo a Taxa TR A taxa TR, ou Taxa Referencial, é um índice utilizado para atualizar os valores do FGTS. A partir de 2017, a taxa TR foi fixada em zero pelo Governo Federal, o...

09 março

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Homem que ficou tetraplégico ao acidentar-se em academia pública de SJ será indenizado