Usucapião

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Saiba como adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso?Pois bem, a usucapião é uma forma de aquisição de propriedade aplicável a bens imóveis.Se você está em busca de regularizar a posse de um imóvel, a usucapião pode ser uma ótima alternativa.Sobretudo, para adquirir uma propriedade pela usucapião, é necessário cumprir alguns requisitos que a lei estabelece.Um dos requisitos fundamentais é a posse mansa, pacífica e contínua. Isso significa que durante um período estabelecido em lei, a posse não pode ter sido contestada. Além disso, é necessário...

26 abril

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Inventário: Como Evitar Conflitos e Disputas Entre os Herdeiros

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

A morte de um ente querido é sempre um momento difícil e delicado, especialmente quando se trata da distribuição do patrimônio deixado por ele.No entanto, é nesse momento que entra em cena o Inventário, um processo legal que tem como objetivo principal a divisão justa dos bens entre os herdeiros.Primordialmente, o Inventário é um documento previsto no Código de Processo Civil (CPC), que visa organizar e registrar todos os bens deixados pelo falecido, sejam eles móveis, imóveis, títulos, entre outros.A Ação de Inventário, por sua vez, é o processo necessário para obtenção desse documento, sendo responsabilidade do inventariante, que pode...

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