Direito de Familia

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Divórcio extrajudicial: Entenda tudo sobre

Divórcio Extrajudicial: Entenda Tudo Sobre   Oque é? O divórcio extrajudicial permite que o casal encerre o casamento diretamente em cartório. Ou seja, ele dispensa processo judicial. Além disso, oferece mais rapidez e praticidade.Desde 2007, a legislação brasileira autoriza essa modalidade. Assim, o casal pode formalizar o divórcio por escritura pública. Dessa forma, reduz burocracia e desgaste emocional.Requisitos para o Divórcio em Cartório Para realizar o divórcio extrajudicial, o casal precisa cumprir alguns requisitos. Primeiramente, ambos devem concordar com o divórcio. Além disso, precisam ajustar todas as questões envolvidas.O casal deve definir a partilha de bens. Da mesma forma, precisa resolver eventual pensão entre...

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Divórcio: e o direito das mulheres

  Divórcio: e o direito das mulheresO que é? Quando se fala em divórcio, trata-se do rompimento do vínculo matrimonial. Em outras palavras, ele encerra o casamento civil. Além disso, ele põe fim aos deveres conjugais. O divórcio pode ocorrer por iniciativa de apenas um cônjuge. Da mesma forma, ambos podem requerer o encerramento do vínculo. Assim, a lei não exige consenso para sua decretação.Divórcio Consensual e Litigioso O divórcio pode seguir pela via consensual. Nesse caso, o casal constrói um acordo prévio. Além disso, define questões patrimoniais e familiares de forma amigável. Por outro lado, o divórcio se torna litigioso quando surgem conflitos. Nessa...

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