Consequências Legais Do Atraso Na Pensão Alimentícia

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, quando um dos genitores deixa de cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é fundamental compreender as consequências legais dessa conduta. Por isso, neste artigo, abordaremos o que é o atraso de pensão alimentícia, suas implicações jurídicas e como proteger os direitos do seu filho. O que é Atraso de Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um direito fundamental de todo filho. No entanto, quando ocorre o atraso no pagamento dessa obrigação, é considerado um descumprimento da decisão judicial ou do acordo entre as partes. Consequências Legais do Atraso: Segundo a jurisprudência do STJ no REsp 1.500.000/SP, o atraso...

06 junho

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Como os Tribunais Avaliam o Interesse Superiorda da Criança

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, quando lidamos com assuntos jurídicos relacionados a crianças, é fundamental compreender como os tribunais priorizam o bem-estar dos menores.Nesse sentido, vamos explorar os critérios e considerações utilizados pelos tribunais para analisar o interesse superior das crianças, garantindo um futuro saudável e feliz para elas. Como os Tribunais Avaliam o Interesse Superior das Crianças: Ao decidir questões relacionadas aos filhos menores, os tribunais baseiam suas decisões no princípio do interesse superior da criança. Embora não exista uma fórmula fixa, os juízes consideram diversos fatores durante esse processo. Vamos examinar alguns desses fatores: Suprimento das Necessidades Básicas e Bem-Estar Emocional:...

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