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Usucapião: Registro Público de Imóvel

Em primeiro lugar, você sabe o que é usucapião?O usucapião é um processo judicial, iniciado pelo ocupante do imóvel, e que tem como objetivo declarar a propriedade do imóvel em favor dele, desde que preenchidos todos os requisitos legais.Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel mesmo sem ser o seu proprietário original? Pois é,  através da usucapião . Quer saber como isso funciona? Continue lendo! Muitas vezes, a pessoa que está utilizando um imóvel não é o proprietário legal. Isso pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo, por ter comprado o imóvel de forma irregular ou...

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Execução Criminal: Da Sentença à Liberdade

Primeiramente, bem-vindo ao blog do nosso escritório de advocacia, onde buscamos fornecer informações valiosas sobre diversos temas jurídicos. Neste post, vamos explorar o complexo processo da execução criminal, esclareceremos o caminho percorrido por um indivíduo após sua condenação. Entender o funcionamento da execução criminal é crucial para garantir que o indivíduo cumpra adequadamente a pena e, posteriormente, recupere a liberdade. Vamos mergulhar neste importante tema e desvendar os principais aspectos da execução criminal. O que é Execução Criminal: A execução criminal é a etapa do processo penal que se inicia após a condenação definitiva de um réu. Ela abrange o cumprimento efetivo...

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