26 janeiro

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Estelionatário que aplicou golpe de R$ 4 milhões em SC, PR e RS é condenado a 48 anos

Decisão da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó condenou um homem a 48 anos de reclusão pelos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro mediante mais de uma ação. Os golpes foram aplicados entre abril e julho de 2020. Além dele, outras três pessoas foram condenadas no mesmo processo. Durante a ação foi possível apurar que houve obtenção de vantagem indevida no montante aproximado de R$ 4 milhões, com cenas de ostentação de carros e bens de luxo. Dos demais envolvidos, um homem foi condenado a três anos de reclusão. Era ele quem negociava os bens adquiridos com...

26 janeiro

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Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Direito de Familia, Notícias

Um casal homoafetivo que gerou uma criança por meio de inseminação artificial caseira obteve na Justiça o direito de registrá-la oficialmente como filho, com o nome de ambas as mães na certidão. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, onde a ação tramitou em segredo de justiça. As mulheres recorreram a um amigo, que aceitou doar o sêmen sob a condição do anonimato. De posse do material genético, o experimento caseiro mostrou-se exitoso e o casal realizou seu sonho. Consta na inicial que as mulheres vivem em união estável há 11 anos e realizaram a inseminação caseira...

25 janeiro

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Casal que agrediu aeromoça e causou pânico em voo para Paris pagará por danos morais

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Uma comissária de voo será indenizada em ação de danos morais depois de ser agredida verbalmente por um casal de passageiros durante voo em rota internacional. A decisão é do juiz Uziel Nunes de Oliveira, em atividade na 2ª Vara Cível da comarca de Joinville. Consta na inicial que os réus viajavam com destino a Paris/França. Quando constataram, no momento do embarque, que não seriam acomodados lado a lado, junto com o berço do bebê, teve início a confusão. A aeromoça se dispôs a solucionar o problema, mas logo constatou que os passageiros não haviam adquirido passagens numeradas sequencialmente e que...

23 janeiro

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Prisão preventiva para homem que tentou entrar com drogas em penitenciária de SC

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

A juíza Lucilene dos Santos, da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem que tentou entrar com drogas na Penitenciária de Florianópolis, no bairro Agronômica. Para a magistrada, a prisão preventiva se justifica para a garantia da ordem pública, em razão da audácia do acusado em tentar entrar com entorpecentes no estabelecimento prisional. De acordo com o boletim de ocorrência registrado, na última quinta-feira (19/1), por volta das 9h, o homem veio do Rio Grande do Sul para visitar seu irmão na penitenciária. Durante os procedimentos para acessar a unidade, mediante...

20 janeiro

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Acusado de asfixiar namorada e atirar corpo em lago já tem data para ser julgado em SC

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Está marcado para o próximo dia 10 de março, em Concórdia, o júri popular que decidirá o futuro do homem acusado de assassinar a namorada por asfixia e depois desaparecer com o corpo no lago de uma hidrelétrica, em Alto Bela Vista. A sessão acontecerá no salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca local. O réu responde por homicídio triplamente qualificado por asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, além do crime de ocultação de cadáver. Segundo a denúncia apresentada, o agressor confessou que asfixiou a mulher com um cinto e pela manhã enrolou...

20 janeiro

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Em júri de 33 horas, sete réus são condenados por homicídio qualificado em Gaspar

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Sete réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado, e três deles por furto qualificado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí. Os crimes culminaram na morte de um homem na madrugada do dia 29 de janeiro de 2020, no bairro Óleo Grande. As penas aplicadas variam de oito a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado para todos os réus condenados. O primeiro Tribunal do Júri realizado neste ano na comarca teve início na manhã de terça-feira (17/1) e encerrou na noite desta quinta-feira (19). Foram 33 horas de sessão. Em todo o...

19 janeiro

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TJ mantém obrigação de rede social retirar propagandas de emagrecedores ‘naturais’

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

O desembargador Roberto Lepper negou efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por plataforma de rede social contra sentença que determinou à empresa remover qualquer conteúdo de publicidade e oferta de venda, atual e futura, de seis marcas de produtos emagrecedores pretensamente "naturais", em até 24 horas após ser cientificada expressamente das URLs dos anúncios. Laudos periciais, segundo o Ministério Público, comprovaram a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos "naturais", como a presença de sibutramina, clobenzorex, diazepam, fluoxetina e bupropiona, medicamentos comercializados somente mediante receita controlada e prescrição médica -...

12 janeiro

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Obrigado a dormir em aeroporto com filhos ao retornar do Japão, casal será indenizado

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um casal em R$ 6 mil, a título de danos morais, pela sequência de fatos que o obrigou a pernoitar em um aeroporto com duas crianças pequenas. A sentença é do juiz Luiz Cláudio Broering, em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis. Conforme verificado no processo, o casal adquiriu passagens aéreas para o trecho Florianópolis - Tóquio (Japão), com escalas, na ida e na volta, em Guarulhos/SP e Dubai (Emirados Árabes Unidos). Contudo, o voo da cidade paulista em direção à capital catarinense na volta foi abreviado...

10 janeiro

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Salão deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias

O Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça condenou um salão de beleza do município a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão de um procedimento falho de corte e pintura de cabelo. A sentença é do juiz Murilo Leirião Consalter, publicada nesta segunda-feira (9/1). Conforme demonstrado nos autos, a cliente já havia realizado um procedimento de corte e pintura de cabelo estilo "ombré hair" e ficara satisfeita com o serviço. No ano seguinte, ela retornou ao salão para o retoque das mechas, mas o resultado não saiu como o esperado: o procedimento provocou manchas e falhas na...

09 janeiro

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Lei Reduz Idade Para Laqueadura e Dispensa Consentimento do Cônjuge

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabe sobre a aprovação da Lei que reduz a idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge? Então, a Lei sancionada em agosto que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres fazerem a cirurgia de esterilização voluntária. Isso mudou âmbito do planejamento familiar. De acordo com a lei 14.443/2022 que entrará em vigor em março de 2023 e, no caso das mulheres, dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura, porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a...

Estelionatário que aplicou golpe de R$ 4 milhões em SC, PR e RS é condenado a 48 anos

Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira

Casal que agrediu aeromoça e causou pânico em voo para Paris pagará por danos morais

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