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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#AdvogadoBalneárioCamboriú" (Page 9)
31 maio
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Entenda Como Calcular a Pensão Alimentícia: Um Guia Prático

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, assegurar o bem-estar e a segurança financeira dos filhos é uma obrigação primordial de todos os pais. Nesse caso, como calcular a pensão alimentícia corretamente?Nesse ínterim, este artigo responderá a essa pergunta crucial, proporcionando uma compreensão clara e completa sobre o assunto. Definição de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia, conforme descrito pelo Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um direito que visa suprir as necessidades básicas de quem não pode prover por si mesmo, incluindo aspectos como alimentação, educação, saúde e moradia. Calculando a Pensão Alimentícia O valor da pensão alimentícia é determinado considerando diversos fatores. Embora não exista uma...

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30 maio
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Pensão Alimentícia: Inclusão de Despesas com Educação e Saúde

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, é frequente surgirem dúvidas quando o assunto é pensão alimentícia. Uma das mais comuns é se a pensão alimentícia inclui despesas com educação e saúde. Vamos esclarecer essa questão nesse artigo, oferecendo uma visão completa e informativa. O que é Pensão Alimentícia? Primeiramente, é importante entender o conceito da pensão alimentícia. Segundo o Art. 1.694 do Código Civil Brasileiro, é um dever de assistência que inclui custos relacionados ao sustento, moradia, educação e saúde.   Educação e Saúde  Portanto, sim, a pensão alimentícia inclui despesas com educação e saúde. Ela é destinada para cobrir as necessidades vitais da criança ou adolescente, e...

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26 maio
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Guarda Compartilhada: Entenda os Procedimentos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, você já ouviu falar em guarda compartilhada? Como um tema relevante e frequente em casos de divórcio, é crucial entender os procedimentos envolvidos e a necessidade de um advogado especializado. Neste post, vamos discutir todos os aspectos fundamentais relacionados à guarda compartilhada.   Uma visão geral Em primeiro lugar, vamos entender o que é. Trata-se de um regime no qual ambos os pais são responsáveis pela educação e pelo cuidado dos filhos menores. Nesse viés, contrariamente à guarda unilateral, a guarda compartilhada promove uma divisão equilibrada das responsabilidades, permitindo que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos.   A Importância...

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25 maio
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Guarda Unilateral: Quando e Como Ela Pode Ser Atribuída

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, a guarda unilateral atribui-se em certas circunstâncias quando um dos genitores não está em condições de cuidar da criança ou quando a convivência com ele se mostra prejudicial ao bem-estar da mesma. Guarda Unilateral: O Que É? Decerto, ela representa uma situação em que apenas um dos pais assume a responsabilidade principal pelo cuidado, educação e tomada de decisões em relação ao filho. No entanto, o outro genitor mantém o direito de visitas e a obrigação de contribuir com a pensão alimentícia. Mas afinal, Quando  é Atribuída? Atribuímos a guarda unilateral sempre com base no melhor interesse da criança, conforme estabelece...

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18 maio
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Como Pedir Divórcio: Entenda o Processo e Proteja Seus Direitos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, decidir-se pelo divórcio pode ser uma decisão difícil e emocionalmente desafiadora, especialmente para as mulheres. Por isso, entender o processo e seus direitos é essencial para garantir uma transição justa e tranquila. Nesse sentido, abordaremos os principais aspectos do processo de divórcio e como você pode proteger seus direitos durante esse período delicado. Conheça as bases legais para o divórcio No Brasil, o divórcio pode ser consensual ou litigioso. O consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento, facilitando o processo. Já o litigioso ocorre quando há discordância entre as partes e, consequentemente, um maior...

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17 maio
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Entenda seus direitos e como proteger seus interesses no divórcio

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, o divórcio é um momento difícil e emocionalmente desgastante, especialmente para as mulheres. Nesse caso, saber quais são os seus direitos e como proteger seus interesses é fundamental. Portanto, neste post, abordaremos os principais aspectos do divórcio e como você pode se preparar para esse processo. 

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16 maio
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Divórcio: Passo a Passo para Solicitar a Dissolução do Casamento de Forma Consciente e Assertiva

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, o divórcio é uma realidade que muitas pessoas enfrentam em algum momento de suas vidas. Para as mulheres que desejam dar esse passo importante, é fundamental compreender o processo de forma clara e objetiva. Do mesmo modo, neste artigo, vamos guiar você através de um passo a passo completo de como solicitar o divórcio, oferecendo informações jurídicas e práticas para que você possa tomar decisões informadas e enfrentar esse momento com confiança.   Conheça seus direitos e obrigações legais Antes de iniciar o processo de divórcio, é essencial compreender seus direitos e obrigações legais. Nesse sentido, exploraremos temas como a...

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15 maio
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Passo a Passo para o Divórcio: Simplificando o Processo de Separação

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, antes de te dar o  Passo a Passo para o Divórcio, Simplificando o Processo de Separação,  o divórcio é um momento delicado na vida de um casal, mas seguir um processo bem estruturado pode tornar esse momento menos desgastante e mais tranquilo para ambas as partes envolvidas. Neste artigo, vamos guiá-lo(a) pelo passo a passo para o divórcio, simplificando cada etapa e fornecendo orientações importantes para um processo eficiente. ⠀ 1. Reflexão e Tomada de Decisão Antes de tudo, o primeiro passo é refletir e ter certeza de que o divórcio é a melhor solução para a situação. Converse com...

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15 maio
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Divórcio Online

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

  Em primeiro lugar, saiba que no universo digital de hoje, até mesmo as questões mais complexas e sensíveis, como um divórcio, podem ser tratadas online. O divórcio online é uma inovação que oferece uma alternativa mais rápida e menos estressante para casais que decidiram casar-se. A Evolução do Divórcio Assim como, em tempos passados, um divórcio poderia levar anos para ser finalizado, envolvendo um processo desgastante e oneroso. Mas com o advento das novas tecnologias e a crescente digitalização dos serviços, o divórcio online surgiu como uma forma inovadora e simplificada de resolver esse tipo de situação.   O Que é o Divórcio Online? Agora,...

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27 abril
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Regime Aberto

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito Penal, Notícias

O que é e como funciona no sistema penal brasileiro?   O regime aberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas pelo sistema penal brasileiro.    Ele é aplicado a réus condenados a uma pena de até quatro anos de prisão, desde que não reincidentes (art. 33, § 2º, do Código Penal).   No regime aberto, o condenado cumpre a pena na Casa do Albergado ou, caso não haja estabelecimento adequado, pode cumprir a pena em sua própria residência, mediante deferimento de prisão domiciliar por falta de albergue ou de vagas disponíveis no albergue existente.   Para o regime aberto, podem progredir os apenados que se...

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