21 janeiro

Sticky

Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar formulado por José Arthur Viana Teixeira, ex-secretário de Educação da Paraíba, para que fosse suspensa a decisão que determinou o bloqueio dos seus bens. O mandado de segurança impetrado contra o bloqueio no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi denegado.

19 janeiro

0 Comments

Sticky

Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou uma mulher a devolver ao Estado de Santa Catarina mais de R$ 51,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Esse foi o valor recebido indevidamente por 10 anos referente à pensão especial do irmão falecido.

14 janeiro

0 Comments

Sticky

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

Posted by Rafael Dorval

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor.

17 dezembro

0 Comments

Sticky

Família de criança que fratura cotovelo em brinquedo de escola receberá indenização

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Um município do sul do Estado foi condenado a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança e seus pais, em danos morais e materiais, pela queda do menino, de apenas três anos, durante atividade de recreação em escola municipal. O acidente causou fratura na vítima, que precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência. A decisão partiu da juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans. Segundo os autos, o fato ocorreu em setembro de 2018, quando o menor caiu de um brinquedo escorregador e teve uma fratura supracondiliana do cotovelo esquerdo.

16 dezembro

0 Comments

Sticky

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

16 dezembro

0 Comments

Sticky

Banco indenizará cliente para quem ofereceu restituição, mas cobrou como empréstimo

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com oferta de restituição de R$ 5 mil por valores equivocadamente cobrados em contratos anteriores – quando, na verdade, tratava-se de um novo empréstimo – foi condenada pela 1ª Vara Cível da comarca de Caçador, no meio oeste do Estado, ao pagamento de danos materiais em favor do consumidor. Ele, agora, receberá os valores eventualmente já cobrados em dobro, acrescidos de juros e correção monetária.

14 dezembro

0 Comments

Sticky

Viúva de homem morto por engano pela Polícia Militar será indenizada em R$ 100 mil

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A companheira de um homem morto durante ação policial, em janeiro de 2017, será indenizada pelo Estado de Santa Catarina em mais de R$ 100 mil por danos morais. Consta nos autos que os policiais militares teriam confundido o homem com criminosos, em perseguição. De acordo com a autora da ação, após o homem ser baleado e morto na sacada da residência onde pernoitava, os policiais tentaram incriminá-lo ao colocar uma arma de fogo perto de seu corpo.

14 dezembro

0 Comments

Sticky

Cozinheira vence disputa judicial e será indenizada por município da Serra catarinense

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação imposta a um município da Serra catarinense por danos materiais. Conforme os autos, o município exonerou de forma ilegal uma funcionária pública que ocupava o cargo de cozinheira. Afastada de 2014 a 2017, ela ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais.

14 dezembro

0 Comments

Sticky

Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que busca restaurar o estado anterior ou compensar o prejuízo causado – e a multa administrativa – punição que tem como referência o grau de reprovação da conduta, e não propriamente o dano causado. A natureza distinta dos institutos resulta não só na possibilidade de incidência autônoma de cada um, mas também na exigência de que sua aplicação seja pedida expressamente na ação.

13 dezembro

0 Comments

Sticky

Dano moral a passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Uma passageira que perdeu conexão para seu destino por atraso de 17 minutos no voo original – mas que resultou em 12 horas excedentes para chegar ao seu destino final – será indenizada pela empresa aérea em R$ 3,5 mil por danos morais. A decisão, do Juizado Especial Cível da comarca de São José, foi confirmada neste mês pela 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em recurso sob a relatoria do juiz Alexandre Morais da Rosa.

Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

Família de criança que fratura cotovelo em brinquedo de escola receberá indenização

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Banco indenizará cliente para quem ofereceu restituição, mas cobrou como empréstimo

Viúva de homem morto por engano pela Polícia Militar será indenizada em R$ 100 mil

Cozinheira vence disputa judicial e será indenizada por município da Serra catarinense

Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

Dano moral a passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

Navegação

Áreas de Atuação