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Direito Civil

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Direito Civil (Page 8)
19 agosto
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PJSC é representado no 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos TJs do Brasil

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito Civil, Direito de Familia, Direito Desportivo, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Notícias

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) esteve representado durante as atividades do 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Campo Grande (MS), entre ontem (18/8) e hoje (19/8). O evento também sediou o 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário. ============================================================================== Estiveram presentes a desembargadora Denise Volpato (corregedora-geral da Justiça), o desembargador Selso de Oliveira (coordenador do Programa Lar Legal) e a desembargadora Denise Francoski (coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais), além dos juízes-corregedores Marlon Negri (Núcleo I), Rafael Maas dos Anjos (Núcleo IV) e da assessora correicional Marília Donadel. Na oportunidade,...

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18 agosto
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Paciente comprova sequelas após extração de dente e receberá por dano moral, material e estético

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves
in Destaques, Direito Civil, Notícias

Uma clínica odontológica e um cirurgião-dentista foram condenados ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos em favor de uma paciente que comprovou sequelas e fortes incômodos após extração de dois dentes do siso, procedimento realizado em fevereiro de 2020. A decisão é da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville. ============================================================================== De acordo com a autora, o profissional transpareceu encontrar dificuldade para finalizar o procedimento do siso esquerdo inferior e aplicou elevada força sobre o dente. A paciente menciona ainda que dias após a cirurgia passou a sofrer intensa dor, permaneceu com o rosto inchado, com dormência na língua e abertura da boca limitada, de modo a...

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17 agosto
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Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Direito de Familia, Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. =============================================================================== Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, de fácil compreensão...

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16 agosto
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Atropelado em rali de velocidade, espectador será indenizado após amputação da perna

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Notícias

O espectador de um rali de velocidade que sofreu múltiplas fraturas em uma de suas pernas - ficou internado por mais de quatro meses e teve que passar por diversas cirurgias, com posterior amputação do membro -, após ser atropelado por um dos competidores, será indenizado por danos morais, estéticos e lucros cessantes, e ainda receberá pensão mensal vitalícia. A recente decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí, na região do Vale do Itajaí. ============================================================================= O acidente foi registrado em junho de 2011. Segundo o autor da ação, ele acompanhava uma prova de rali de velocidade que...

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09 agosto
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Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Notícias

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí sentenciou neste mês (5/8) três processos de usucapião que tiveram início há mais de três décadas. Todos estavam apensados e somavam mais de três mil páginas. As ações, iniciadas em 1985, 1991 e 1992, são referentes a terrenos localizados na praia Brava, em Itajaí. Somados em suas metragens, eles equivalem à área de 39 campos de futebol.

 

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04 agosto
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Juiz condena donos de imóvel que cortaram luz de inquilinos por desacordo sobre aluguel

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Justiça condenou dois proprietários de um imóvel na capital por suspenderem o fornecimento de energia elétrica a uma residência após desentendimentos com os inquilinos sobre o reajuste do aluguel. Os donos da casa deverão indenizar os moradores em R$ 5 mil, a título de danos morais, devido ao abalo moral provocado em razão da conduta ilegal.

 

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01 agosto
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Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática comercial abusiva, decide juiz

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Notícias

A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado à aquisição do item. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível da comarca da Capital negou indenização pleiteada por uma consumidora que alegou ter sido surpreendida pela ausência desse equipamento em sua embalagem. A sentença é do juiz Luiz Claudio Broering.

 

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29 julho
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Juiz condena ex-servidores e empresários por improbidade em obra de restauro na capital

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Vara da Fazenda Pública da Capital condenou três ex-agentes públicos e um casal de empresários por improbidade administrativa. O grupo foi sentenciado por fraudar dois processos licitatórios para a revitalização de um casarão tombado pelo patrimônio histórico e localizado no centro da cidade. Cada um dos ex-agentes públicos terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes sua remuneração à época dos fatos.

 

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