Author: Alessandra Pinheiro Gonçalves

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Advogado Usucapião em Balneário Camboriú:  Realize o Sonho da Casa Própria com Usucapião

Antes de tudo,  saiba que , o sonho da casa própria é um desejo comum a muitas pessoas. Em Balneário Camboriú, cidade com alto custo de vida e imóveis, realizar esse sonho pode parecer um desafio ainda maior. No entanto, o usucapião pode ser a solução para a regulkarização do seu imóvel. Assim,  precisará da orientação de um advogado usucapião em Balneário Camboriú.Dessa forma, você encontrará informações valiosas sobre o usucapião, os benefícios de contar com um advogado especialista e como nosso escritório pode te auxiliar a realizar o sonho da casa própria. O que é Usucapião? O usucapião é uma forma...

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Progressão de Regime em Crimes Hediondos

Antes de tudo, saiba que a progressão de regime é um instituto importante no sistema penal brasileiro, permitindo que condenados com bom comportamento e que cumpram certos requisitos passem de um regime mais severo para um mais brando. No entanto, em caso de crimes hediondos, essa possibilidade é cercada de regras e restrições específicas. Assim, neste post, vamos explorar o que é a progressão de regime, como ela se aplica aos crimes hediondos e quais são as nuances jurídicas envolvidas. O Que é Progressão de Regime? A progressão de regime é um benefício concedido a condenados que demonstram bom comportamento durante o...

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