Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária
Então, Como Funciona o Controle de Validade dos Contratos de Aquisição Imobiliária?
Em primeiro lugar, se você pretende fazer uma aquisição de imóvel, deve está atento sobre, como funciona o controle de validade dos contratos de aquisição imobiliária.
Inclusive, preparamos um conteúdo que vai te ajudar a esclarecer sobre, prazo de tolerância para entrega de imóvel pela construtora
De acordo com a Lei nº 13.786/18, que inseriu novos dispositivos normativos na Lei de Condomínios, e Incorporações e também na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Assim, foi editada com o objetivo de disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária, em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Lembrando que, nos contratos de comercialização de imóveis, firmados por construtoras, incorporadoras ou empresas ligadas à comercialização usual, e corriqueira de imóveis. Com isso, compradores que buscam a utilização do bem imóvel como destinatário final (uso próprio), não se pode escapar da aplicação do código de defesa do consumidor.
Logo, tomando por base o CDC, considera-se abusiva a cláusula que inserida em um dado contrato, apresenta excessiva superioridade de uma das partes contratuais. Bem como uma unilateralidade em seu estabelecimento, ou seja, sua imposição por uma das partes contra a outra.
Por fim, além do conteúdo sobre como funciona o controle de validade dos contratos de aquisição imobiliária.
Por isso, elaboramos conteúdos que podem lhe auxiliar ainda mais:
Uso do FGTS na Compra do Imóvel; Regularização de Imóvel
Além disso, A atuação do escritório envolve questões relacionadas:
- Notificações extrajudiciais;
- Ações de despejo e cobrança de alugueis;
- Ações renovatórias;
- Ações revisionais de aluguel;
- Ação de reintegração de posse;
- Ações reivindicatórias;
- Ação de rescisão de contrato de compra e venda;
- Ações de cobrança de quota condominial;
- Ações de obrigação de fazer com perdas e danos;
- Medidas liminares;
- Mandados de segurança;
- Indenização por atraso na entrega do apartamento.
Contudo, nossa orientação é que, contrate um advogado para fazer o procedimento mais assertivo, e não acarrete em potenciais prejuízos na aquisição do seu imóvel, você pode entrar em contato através do botão de whatsapp agora mesmo!
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