Direito Imobiliário

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Quais são os requisitos para o inventário extrajudicial?

Em primeiro lugar, o inventário é um processo judicial ou extrajudicial pelo qual os herdeiros de uma pessoa falecida dividem os bens deixados por ela. Ou seja, o inventário extrajudicial é um tipo de inventário mais rápido e menos burocrático do que o inventário judicial.Para que o inventário extrajudicial seja realizado, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. São eles:Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes. Se houver herdeiros menores ou incapazes, será necessário realizar o inventário judicial. Os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens. Se houver discordância entre os herdeiros, será necessário realizar o inventário...

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A Importância da Escritura do Imóvel: Entenda Sua Função

Antes de tudo, ao adquirir um imóvel, você se depara com um documento essencial: a escritura. Mas qual é exatamente a função desse documento e por que ele é tão importante no cenário jurídico? Neste post, vamos explorar em detalhes o papel da escritura do imóvel e sua relevância para as transações imobiliárias. Entendendo a Escritura do Imóvel A escritura é um instrumento público que atesta a transferência da propriedade de um imóvel. Ou seja, ela confere segurança jurídica tanto ao comprador quanto ao vendedor, estabelecendo os termos do negócio de forma clara e oficial.Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo ...

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