Escritura pública e registro de imóvel: saiba a diferença

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O que é escritura pública? Antes de tudo, saiba que a escritura pública de imóvel é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Portanto, o caso de imóveis, as partes utilizam a escritura para registrar a compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e outros atos jurídicos que envolvam a transferência da propriedade de um imóvel. É importante ressaltar que a escritura pública é um documento obrigatório para a transferência da propriedade. Assim, ela é exigida pelo registro de imóveis, que não realizará o registro sem a apresentação da escritura pública.O que é registro...

25 outubro

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Do Sonho à Realidade: Descubra se Você Pode Realizar o Usucapião da Sua Casa

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

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O que é usucapião? Antes de tudo, você que possuidor da sua casa, saiba que a usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, por meio do seu uso contínuo e incontestado. Nesse sentindo, para reconhecer o usucapião, é necessário que a pessoa esteja na posse do bem por um determinado período de tempo, que varia de acordo com o tipo de usucapião.Quais são os requisitos para o usucapião? Para que o usucapião seja reconhecido, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:Posse mansa, pacífica e contínua: a pessoa deve...

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