Contestando Inscrição Indevida: Descubra Como Proteger Seus Direitos

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Imagine descobrir que seu nome foi indevidamente inscrito em um cadastro restritivo, prejudicando suas chances de obter crédito ou realizar negócios. Essa situação é mais comum do que se imagina e pode trazer muita dor de cabeça. No entanto, você sabia que é possível contestar uma inscrição indevida? Neste post, vamos explorar os passos essenciais para proteger seus direitos e reverter essa situação injusta. Entenda seus direitos e fundamentos legais Além do mais, é importante entender que você possui direitos como consumidor para contestar uma inscrição indevida. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de ser...

09 junho

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Conheça os Requisitos para se Enquadrar na Lei do Superendividamento

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Antes de tudo, se você está passando por dificuldades financeiras e enfrentando um acúmulo de dívidas, é importante conhecer os requisitos para se enquadrar na Lei do Superendividamento. A propósito, essa legislação tem como objetivo oferecer proteção e soluções para pessoas que se encontram nessa situação delicada. A saber, vamos explicar os principais requisitos para que você possa entender se está apto a se beneficiar dessa lei. Requisito 1: Pessoa física de boa-fé A Lei do Superendividamento abrange exclusivamente pessoas físicas de boa-fé, ou seja, aquelas que buscam de boa fé a reestruturação de suas dívidas. De fato, é importante ressaltar...

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