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Aposentadoria: A Reforma da Previdência e suas implicações no Brasil em 2023

Primordialmente, antes de te falar sobre a Reforma da Previdência e suas implicações no Brasil em 2023, você precisa entender que Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas nas regras para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Este artigo visa analisar as principais alterações introduzidas pela reforma e as implicações dessas mudanças para os trabalhadores brasileiros em 2023.  Aposentadoria por idade Com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria por idade passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.  Essa mudança visa...

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Usucapião

Saiba como adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso  Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um bem pelo seu uso?Pois bem, a usucapião é uma forma de aquisição de propriedade aplicável a bens imóveis.Se você está em busca de regularizar a posse de um imóvel, a usucapião pode ser uma ótima alternativa.Sobretudo, para adquirir uma propriedade pela usucapião, é necessário cumprir alguns requisitos que a lei estabelece.Um dos requisitos fundamentais é a posse mansa, pacífica e contínua. Isso significa que durante um período estabelecido em lei, a posse não pode ter sido contestada. Além disso, é necessário...

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