Direito Imobiliário

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Usucapião de: A Solução Para Regularizar Seu Imóvel

O que é usucapião? Antes de tudo, a usucapião de imóvel é um instituto jurídico que permite a aquisição de um bem por meio do seu uso contínuo e ininterrupto, durante um determinado período de tempo. Assim, o objetivo da usucapião é regularizar a situação de pessoas que residem em um imóvel sem a devida documentação. Quem pode requerer a usucapião? Então, podem requerer a usucapião qualquer pessoa física ou jurídica que tenha posse de um imóvel por um determinado período de tempo. Quais são os requisitos da usucapião especial urbana? A usucapião especial urbana é um tipo de usucapião que se aplica a imóveis...

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel: A Sua Segurança Jurídica

Em primeiro lugar, o que é o contrato de compra e venda  de imóvel? O contrato de compra e venda imobiliário é um documento que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel. Por isso, o contrato deve conter todas as informações relevantes sobre a compra, como o preço do imóvel, as condições de pagamento, as garantias e as responsabilidades das partes envolvidas. Por que o contrato é importante para o comprador? O comprador considera o contrato de compra e venda de imóveis importante, pois ele garante a segurança jurídica da transação. Ou seja, o contrato é uma prova documental da...

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