#AdvogadoItajaí Tag

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#AdvogadoItajaí" (Page 35)

Guarda dos Filhos: Entenda seus Direitos e Deveres

No universo da separação, a guarda dos filhos surge como um tema complexo e delicado. Principalmente, ela envolve a proteção dos interesses das crianças e o equilíbrio entre os direitos e responsabilidades dos pais. Por isso, vamos explorar os principais aspectos relacionados ao assunto e orientar como você pode assegurar seus direitos e cumprir suas obrigações. Tipos de Guarda dos Filhos Primordialmente, existem dois tipos de guarda:  unilateral e a guarda compartilhada. Guarda Unilateral Neste tipo de guarda, um dos pais assume a responsabilidade exclusiva pelos cuidados, educação e tomada de decisões em relação à criança. Por outro lado, o genitor que não detém...

Continue reading

Regime Aberto

O que é e como funciona no sistema penal brasileiro?  O regime aberto é uma das formas de cumprimento de pena previstas pelo sistema penal brasileiro.  Ele é aplicado a réus condenados a uma pena de até quatro anos de prisão, desde que não reincidentes (art. 33, § 2º, do Código Penal). No regime aberto, o condenado cumpre a pena na Casa do Albergado ou, caso não haja estabelecimento adequado, pode cumprir a pena em sua própria residência, mediante deferimento de prisão domiciliar por falta de albergue ou de vagas disponíveis no albergue existente. Para o regime aberto, podem progredir os apenados que se...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.