Meu Marido tem Amante? O Que é Concubinato
Em primeiro lugar, você sabe o que é concubinato?
Então, o concubinato constitui uma forma de relacionamento extraconjugal e produz efeitos na esfera jurídica.
Até 1988, a sociedade compreendia os concubinos como pessoas que mantinham uma união afetiva diferente do casamento. Antes desse período, a lei proibia o divórcio — pelo menos formalmente —, o que obrigava muitos casais a permanecerem casados apenas no papel.
No entanto, a própria sociedade passou a associar as uniões sem aprovação legal à traição e à prostituição; por isso, a palavra “concubinato” carrega essas ideias até hoje.
Todavia, a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família e reconheceu diversas entidades familiares, mesmo quando não resultavam do casamento.
Com esse respaldo constitucional, o ordenamento jurídico retirou essas parcerias da “marginalidade” e passou a reconhecê-las como união estável, desde que atendessem aos requisitos legais.
Atualmente, quando uma pessoa mantém relação simultânea a um casamento válido, essa situação impede o reconhecimento de união estável; nesses casos, a lei classifica a relação como concubinato.
Nesse sentido, se for o caso, você precisa saber : Companheira Tem Direito a Herança?
Seja como for, você precisa da ajuda de um advogado para que que posso reaver seus direitos, veja como nós podemos lhe ajudar.
Nesse sentido, a atuação do escritório envolve questões relacionadas:
- Divórcio judicial e extrajudicial;
- Separação judicial e extrajudicial;
- Medida cautelar de separação de corpus;
- Pacto antenupcial Reconhecimento / dissolução de união estável;
- Regime de Bens;
- Alimentos e revisional de alimentos (pensão alimentícia);
- Direito de guarda e regulamentação de visitas de menores;
- Filiação (adoção e investigação de paternidade);
- Inventário;
- Testamento;
- Partilha de bens;
- Doação;
- Planejamento familiar e sucessório.
Mas Se Você Está Passando Por Situação Conjugal de Concubinato.
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Dessa forma, a sua primeira atitude deve ser entrar em contato com advogado especialista em direito de família.
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