Guarda Unilateral: Quando e Como Ela Pode Ser Atribuída
Antes de tudo, a guarda unilateral atribui-se em certas circunstâncias quando um dos genitores não está em condições de cuidar da criança ou quando a convivência com ele se mostra prejudicial ao bem-estar da mesma.
Guarda Unilateral: O Que É?
Decerto, ela representa uma situação em que apenas um dos pais assume a responsabilidade principal pelo cuidado, educação e tomada de decisões em relação ao filho. No entanto, o outro genitor mantém o direito de visitas e a obrigação de contribuir com a pensão alimentícia.
Mas afinal, Quando é Atribuída?
Atribuímos a guarda unilateral sempre com base no melhor interesse da criança, conforme estabelece o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa decisão leva em consideração fatores como a segurança e a estabilidade que o genitor responsável oferece.
Jurisprudência e Doutrina
Nesse viés, tanto a jurisprudência quanto a doutrina sustentam a priorização do melhor interesse da criança na definição da guarda. Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial Nº 1.619.260 – RJ, reafirma essa prioridade, mesmo que isso resulte na atribuição da guarda unilateral. O jurista Paulo Lôbo, em seu livro “Direito Civil: Família”, página 147, discute que a guarda unilateral ocorre quando fica evidente que um dos genitores não tem condições de exercer adequadamente a guarda compartilhada.
Ainda, as pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre:
Considerando a complexidade desse tema, é fundamental buscar a assistência de um advogado especializado em Direito de Família, que pode orientar sobre o processo de atribuição do tema.
Lembre-se de que a decisão sobre a guarda unilateral é sempre tomada com base no melhor interesse da criança. É uma decisão complexa que requer a orientação de um profissional especializado.
Finalmente, se você está enfrentando questões relacionadas à guarda dos filhos e precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco agora mesmo! Nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudá-lo a compreender e lidar com as situações envolvendo a guarda unilateral.
